Termo de Uso e Condições do Mateus ON

Termos de uso

Leia com atenção estes Termos, nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos mencionados neste documento com cuidado. Ao se cadastrar no app Mateus ON é necessário aceitar os Termos de Uso bem como concordar com a Política de Privacidade. Note que a recusa destes termos poderá impedir que os usuários utilize os serviços do Mateus ON.

INTRODUÇÃO

Disponibilizamos um aplicativo para a realização de compras nas lojas do Grupo Mateus, com a comodidade do lugar em que o usuário cliente estiver, sem enfrentar filas de caixas de pagamento, podendo receber seus produtos no endereço escolhido ou retirar o pedido no endereço físico, mediante o pagamento da taxa de serviço e/ou delivery. Ao cadastrar-se ou usar qualquer um de nossos serviços você celebrará um contrato vinculativo com a pessoa jurídica das lojas do Grupo Mateus.

Seu contrato conosco inclui estes termos e quaisquer termos adicionais com os quais você concordar, conforme discutido no Item 2 (SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO) abaixo. Os acordos incluem termos relativos a alterações futuras dos Acordos, limitações de responsabilidade, privacidade e renúncia a ações coletivas. Ao aceitar, você atesta que leu e compreendeu os Acordos e concorda com os termos aqui apresentados. Se você não concordar (ou não puder cumprir) com os Acordos, então você não poderá usar os serviços do Mateus ON.

Para usar o nosso serviço e acessar qualquer conteúdo, você precisa (i) cumprir os requisitos de idade, (ii) ter o poder para celebrar um contrato vinculativo conosco e não pode ser impedido de assim fazê-lo pelas leis aplicáveis e (iii) residir no Brasil. Você ainda promete que qualquer informação de registro que você enviar para o Mateus ON é verdadeira, precisa e completa, e você concorda em mantê-las assim em todos os momentos.

1. RELAÇÃO CONTRATUAL

Estes Termos e Condições de Uso do Mateus ON (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do serviço aos usuários pessoa física (“usuário”) oferecido pelo Mateus Supermercados S.A, com sede na Av. Daniel de la Touche, nº 73, Maranhão, MA, CEP 65.074-115, inscrito no CNPJ/MF nº 03.995.515/0200-01, através de sua plataforma tecnológica (“plataforma”, “aplicativo”, “Mateus ON”).

Nestes Termos, o Mateus ON e o usuário, quando em conjunto, serão denominados “Partes” e, individualmente, “Parte”.

2. SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Toda e qualquer relação entre o Mateus ON e o usuário é regulada pelos presentes Termos, sendo a sua adesão voluntária necessária para a utilização da plataforma. Ao se cadastrar voluntariamente, e ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, entendido e aceitado os Termos.

LEMBRE-SE: ao aderir a estes Termos você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas os Termos estão publicamente disponíveis para consulta a qualquer momento em nosso aplicativo: por meio dos canais de atendimento ou através do nosso SAC. Dada a sua publicidade, não será admitido o seu desconhecimento por parte do usuário.

Poderão ser aplicados Termos Adicionais para as condições relacionadas à utilização da plataforma pelo usuário (“Termos Adicionais”). Nestas hipóteses, os Termos Adicionais serão considerados complementares como parte integrante destes Termos para todos os efeitos. Nos casos em que houver conflito entre o disposto nos Termos, deverão permanecer os Termos Adicionais apenas naquilo que forem conflitantes com os Termos anteriores.

O Mateus ON se resguarda ao direito de atualizar estes Termos periodicamente para que eles reflitam de forma precisa nossos serviços e práticas, como melhorar as funções ou recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao serviço, implementar avanços científicos e tecnológicos, e ajustes técnicos razoáveis do serviço, assegurando a operacionalidade ou a segurança do serviço, bem como por razões legais ou regulamentares. Salvo quando a lei estabelecer o contrário, você será notificado antes de alterarmos estes Termos e terá a oportunidade de analisá-los antes que entrem em vigor. Uma vez que os Termos atualizados entrem em vigor, você estará vinculado a eles se continuar usando nossos serviços.

Esperamos que você continue usando nossos serviços, mas se não concordar com nossos Termos atualizados e não quiser mais fazer parte do aplicativo Mateus ON, você poderá excluir sua conta a qualquer momento.

Os presentes Termos vigorarão por prazo indeterminado.

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

Através do uso do aplicativo Mateus ON possibilita a escolha, pelo usuário, da loja cadastrada e, via on-line, efetiva solicitações para aquisição (e entrega a domicílio e retirada no local) de gêneros alimentícios comercializados pelo Grupo Mateus, de acordo com os produtos disponibilizados no catálogo do aplicativo, sendo possível igualmente, ao usuário, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.

Assim, a plataforma faz a intermediação da comercialização de produtos oferecidos pelas lojas, abrangendo separação, disponibilização e entrega física (via delivery ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral, de quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito, validade, preparo, separação de produtos, entrega ou retirada dos produtos em geral, cabendo nessa situação atuar como intermediador entre usuário e lojas.

O Mateus ON fornece comodidade e praticidade para a realização das compras nas lojas do Grupo Mateus, fazendo com que o usuário evite filas, além de otimizar o seu tempo podendo fazer suas compras de qualquer lugar e a qualquer hora.

É disponibilizado ao usuário duas formas de recebimento das compras: o serviço de “RETIRADA” consiste no deslocamento do usuário para a retirada do pedido já coletado no fornecedor onde foi realizada a compra com a cobrança apenas de uma taxa de serviço paga ao Mateus ON, a título de comodidade e conveniência; e o serviço de “ENTREGA” que será realizada no endereço escolhido pelo usuário, através de delivery onde será cobrada um adicional a compra que corresponde a taxa de delivery, calculadas na tela de checkout do App Mateus ON antes da finalização das compras.

O pagamento ocorre somente através do Aplicativo, exclusivamente pela modalidade de cartão de crédito, em até duas vezes. Será detalhado o valor da compra, o valor da taxa de serviço e o valor da taxa de Delivery, caso o usuário tenha escolhido essa opção.

4. SITUAÇÕES EM QUE O SERVIÇO NÃO SERÁ CONCLUÍDO

O usuário se declara ciente de que o Mateus ON não entregará a compra ao cliente nos seguintes casos:

- Problemas com cartão sendo: compra não autorizada e/ou outros problemas que não confirmem o pagamento;

- Tentativa de contato com o cliente sem sucesso durante a separação das mercadorias e/ou no momento da entrega da compra;

- A não apresentação do Código-QR;

- Menor de idade tentando receber mercadorias de venda restrita;

- Endereço não encontrado ou em desconformidade com o cadastrado no aplicativo

5. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MATEUS ON

Os produtos apresentados pelo aplicativo poderão sofrer variação de preços conforme disponibilidade das lojas ativas no aplicativo, sendo o Mateus ON responsável pela atualização das informações do produto (preço, quantidade disponível, especificações) vendido através do aplicativo.

Os produtos apresentados pelo aplicativo poderão sofrer variação de imagem/foto dos rótulos conforme disponibilidade do lote do produto do fornecedor, mantendo, entretanto, a integridade entre as características do produto comprado através do app Mateus ON.

Os produtos apresentados pelo aplicativo poderão sofrer variação na quantidade de estoque, ou seja, a quantidade produto pode acabar nas lojas gerando a Ocorrência. Nesses casos, o Mateus ON entrará em contato com o usuário avisando-lhe da falta do produto em estoque, sobre a possibilidade de cancelamento ou sobre a continuidade da coleta com posterior estorno do valor autorizado referente àquele produto em falta.

O canal de contato entre o Mateus ON e o usuário, em caso de Ocorrência, será feito através do SAC do Mateus ON, ou por aplicativo Mateus ON. Neste último, podendo ser realizado por meio de Bot automatizado.

É de suma importância esclarecer que os produtos comercializados pelo aplicativo Mateus ON não são de fabricação própria e nem pertencem ao aplicativo. Por esta razão, defeitos decorrentes de projeto, fabricação, montagem, fórmula e manipulação não são de responsabilidade do Mateus ON, nos termos da legislação vigente, devendo entrar em contato direto com o fornecedor.

6. CADASTRO

O usuário, para utilizar os serviços descritos no Item 1 (RELAÇÃO CONTRATUAL), deverá:

Ter capacidade jurídica para atos civis ou ser representado por quem a tenha, e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo aplicativo.

Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação para que comprove a correção, o Mateus ON se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar os serviços on-line até que, a critério do aplicativo, a situação de anomalia esteja regularizada.

No caso de esquecer os dados de validação ou usurpação deles, é obrigação ao usuário informar sobre isto à Operadora através da opção “esqueceu sua senha”.

O Mateus ON se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso verificação de fraude ou anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários. Também cabe ao Mateus ON analisar caso verifique descumprimento, pelo usuário, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

Efetuado o cadastro, com sucesso, o usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

O usuário concorda no momento de sua aceitação aos termos e condições deste aplicativo e em receber e-mail, SMS e push notificação, mas sem se limitar a isso informações com promoções e anúncios das lojas e produtos participantes. Acaso o usuário não queira mais receber estas informações deverá informar ao Mateus ON.

7. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E ARREPENDIMENTO

O pagamento das compras realizadas pelo Mateus ON é exclusivamente pela forma de cartão de crédito, em até 2 vezes, mantendo severos critérios de segurança;

O usuário está ciente que o Mateus ON é responsável apenas pela coleta das informações e dados de cartão de crédito, sendo estes repassados para a empresa contratada (gateway de pagamento) que será a única responsável pela sua administração, manipulação e “armazenamento”, já que a plataforma armazena apenas os 4 últimos dígitos do cartão;

7.1. Condições para troca de produtos pelo usuário

O usuário poderá trocar produtos de seu carrinho de compra a qualquer momento antes de finalizar a compra pelo aplicativo Mateus ON; Após a compra finalizada no Mateus ON e antes do recebimento ou retirada das compras, o usuário somente poderá realizar a troca de produto entrando em contato diretamente com o Mateus ON informando qual a solicitação, a quantidade de itens e qual produto deverá ser trocado;

A troca de qualquer produto comprado e já recebido poderá ser realizada na condição de ser apresentado o comprovante de pagamento e com a presença do usuário, juntamente com o produto, diretamente com a loja onde realizou a compra, devendo o produto estar em perfeito estado de conservação na sua embalagem original;

7.2. Condições para o cancelamento pelo usuário

O usuário poderá cancelar as compras de produtos de seu carrinho a qualquer momento antes de finalizar a comprar no aplicativo Mateus ON;

Após a compra finalizada no aplicativo e antes do recebimento ou retirada das compras, o usuário somente poderá realizar o cancelamento entrando em contato diretamente com o SAC do aplicativo do Mateus ON informando o número do pedido e os item (s) que deseja cancelar.

O cancelamento só poderá ser realizado quando sendo da compra completa, devendo todos os produtos serem entregues pela loja que realizou a compra para conferência e posterior ressarcimento de valores conforme item 7.5 (Ressarcimento de valores);

7.3. Cancelamento por iniciativa do Mateus ON

Por razões excepcionais, o Mateus ON poderá vir a cancelar o pedido realizado pelo usuário, em especial:

- Impossibilidade de conclusão do procedimento de pagamento: caso tenhamos dificuldade em processar seu pedido, entraremos em contato, via e-mail e/ou telefone, informando as razões que inviabilizaram o procedimento de pagamento. Se, após três tentativas distintas, persistir a impossibilidade de concluir a cobrança, cancelaremos o pedido de forma definitiva

- Inconsistência de dados preenchidos no pedido: caso os pedidos apresentem deficiência e/ou ausência de dados que nos permitam finalizar o processo de compra, poderemos entrar em contato, via e-mail e/ou telefone, para garantir a finalização do Se, após três tentativas de contato, os dados continuarem insuficientes para a efetivação da compra, o pedido será cancelado e informado via e-mail.

- Ausência de um responsável no ato da entrega das compras: em caso de ausência de um responsável no momento da entrega, após três tentativas, cancelaremos o pedido de forma definitiva. Menores de idade não podem receber compras que contenham produtos de venda restrita.
Disponibilidade de produtos na loja física: pode ser que a quantidade de produtos diminua devido a disponibilidade no estoque. Nesses casos, os valores referentes aos produtos em falta, serão estornados.

7.2. Condições para a recusa no recebimento do pedido

O usuário poderá recusar receber os produtos comprados nas seguintes situações:

- Sacola do supermercado sem o lacre;

- Identificação de produto dentro da sacola lacrada avariado;

- Embalagem do produto aberta ou violada;

- Prazo de validade expirado;

- Produto em desacordo com o pedido;

Em qualquer das hipóteses acima, recuse o produto ou a compra toda no ato do recebimento e entre em contato com o nosso SAC informando a loja que foi realizada a compra para que o Mateus ON entre em contato com a loja, atuando como intermediador entre usuário e a loja ;

Se o problema com a compra, que ocasionou a troca ou cancelamento, só for identificado com o produto já na residência do usuário, deverá o usuário, levar as compras até a loja onde realizou a compra para trocar, devolver ou cancelar juntamente com o comprovante de pagamento e lista de compras adicionada no carrinho do aplicativo Mateus ON;

O produto será substituído por outro igual, ou valor correspondente, no momento em o usuário for ao fornecedor realizar o procedimento.

ATENÇÃO: produtos perecíveis deverão ser devolvidos em perfeito estado de conservação resguardando a qualidade do alimento, por isso, há um prazo reduzido para realização da troca ou cancelamento.

Em caso de solicitação de substituição não havendo produto idêntico que atenda à troca, o usuário poderá optar entre: (i) a devolução integral do preço do produto, desde que o mesmo esteja em perfeito estado de conservação, (ii) substituição por produto similar ou de mesmo valor, conforme vontade do usuário.

O produto avariado deverá ser devolvido, no mesmo ato da entrega do produto em substituição, sempre acompanhado da respectiva DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Recomendamos que o usuário descreva, no verso do documento fiscal (DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) qual(is) produto(s) foram recusados e o motivo. Esta providência auxilia nosso time a solucionar o problema com mais presteza, além de contribuir para o contínuo aprimoramento de nossos serviços.

7.3. Ressarcimento de valores

O valor pago pelo(s) produto(s) será devolvido de acordo com as regras da administradora de cartão de crédito, podendo o estorno ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.

Este procedimento é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão de crédito utilizado, não havendo qualquer ingerência do Mateus ON após o pedido de estorno à administradora.

São condições para o valor a ser ressarcido:

- Se o cancelamento for realizado após a finalização da compra, sendo a compra realizada feita para retirada no fornecedor, o valor a ser ressarcido será o valor integral das compras mais a taxa de serviço;

- Se o cancelamento ocorrer após a finalização da compra sendo a compra feita para ser entregue através do delivery, mas o cancelamento ocorreu antes da saída do delivery, o valor a ser ressarcido será todo o valor das compras, mais taxa de serviço e mais do delivery;

- Se o cancelamento ocorrer após a finalização da compra, sendo a compra entregue através de delivery, e o cancelamento ocorrer apenas após a saída das compras do fornecedor, o valor a ser ressarcido será apenas do valor das compras mais taxa de serviço.

7.4. Direito de Arrependimento

De acordo com a legislação vigente, o usuário tem até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do(s) produto(s), para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao Mateus ON e a loja onde foi realizada a compra, bem como se deslocar até a loja em horário comercial para devolver os produtos. Essa comunicação poderá ser realizada pelo SAC do Mateus ON tendo o aplicativo como intermediador do processo. Nessa situação de arrependimento da compra, os produtos deverão ser devolvidos nas mesmas embalagens utilizadas para entrega. Produtos e embalagens deverão estar em perfeito estado de conservação, sem quaisquer indícios de violação nas embalagens dos produtos ou danos de qualquer natureza.

ATENÇÃO: a legislação brasileira garante o prazo de 07 (sete) dias para o arrependimento e também determina que o produto deve ser devolvido em perfeito estado, por isso alertamos para que tenham cuidado em exercer esse direito com produtos perecíveis, os quais tem prazo de validade curto e baixa durabilidade. Produtos estragados devido má conservação por parte do usuário, considerando o tempo entre a compra e o arrependimento, não serão aceito o cancelamento.

Os produtos sensíveis ao calor, para preservação de sua qualidade, deverão ser mantidos em temperatura adequada (conforme indicações do fabricante na embalagem) até que o usuário devolva ao fornecedor.

Os produtos deverão sempre estar acompanhados do documento fiscal (DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

O valor referente à compra será estornado pela empresa administradora do cartão de crédito.

8. TITULARIDADE DOS SERVIÇOS

Os serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade do Mateus ON.

Este Termo não outorga ao usuário nem lhe confere qualquer direito de propriedade:

- Sobre os serviços do app; ou

- De usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço do Mateus ON ou de qualquer parceiro.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado na plataforma está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da Operadora. O usuário só pode usar o conteúdo conforme expressamente autorizado pela Operadora, ou seja, para o seu uso pessoal sem que isso signifique a entrega de qualquer licença da plataforma. O usuário não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da plataforma de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da Operadora. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na plataforma pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis pode resultar em penalidades criminais ou civis.

9. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao se cadastrar e aceitar esse Termo de Uso o usuário fica obrigado a:

- Efetuar com sucesso o cadastro do usuário, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade;

- Configurar uma senha segura para acesso ao Aplicativo, sendo sugerido que que contenha caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@, #, * etc.), bem como manter o sigilo de suas credenciais de acesso ao Aplicativo;

- É obrigação do usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item 6 (CADASTRO), mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados;

- O usuário se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao fornecedor e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste aplicativo;

- O usuário que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item 6 (CADASTRO);

- Concordar desde já com o pagamento integral da “Taxa de Serviço e Taxa de Entrega”, caso solicitado, definida pelo aplicativo no momento da finalização da compra;

- O usuário está ciente, desde já, que as informações exibidas no aplicativo como “Taxa de Serviço” e “Taxa de Entrega” se referem respectivamente a taxa de serviço do aplicativo e a taxa do delivery que foi, opcionalmente, solicitado;

- Não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha);

- Não utilizar a plataforma para realizar atos contrários à moral, a ordem pública e os bons costumes contra o Operador, Fornecedores ou de terceiros;

- Informar imediatamente à Operadora em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação;

- Não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento da plataforma;

- Não suplantar a identidade de outros usuários;

- Não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da plataforma ou de qualquer uma das suas partes;

- Habilitar a utilização de janelas emergentes durante a operação para o funcionamento adequado na plataforma;

- Em geral adotar todas aquelas condutas necessárias para a execução do negócio jurídico, tais como:

a. recepção dos produtos solicitados;

b. Exibir a identificação em caso de venda de produtos de uso restringido ou de outros produtos;

c. Verificar no momento da validação que os produtos selecionados correspondem aos requeridos;

d. Informar-se sobre as instruções de uso e consumo dos

10. OBRIGAÇÕES DO MATEUS ON

- Disponibilizar no aplicativo, espaço virtual que permita ao usuário devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra dos produtos anunciados e comercializados pelos fornecedores cadastrados no aplicativo e, também, disponibilizar ao usuário meios de pagamento do preço dos produtos;

- Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente Termo de Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações;

- Fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas com respeito aos produtos exibidos, podendo realizar a substituição deles no caso de falta;

- Indicar as características gerais do produto para que sirvam de referência aos usuários, para o efeito são marca e apresentação;

- Informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os usuários realizem o pagamento;

- Informar no momento indicado os dados dos Fornecedores com os quais os usuários realizarão o contrato de compra e venda;

- Enviar ao correio eletrônico fornecido pelo usuário constância da transação;

- Colocar à disposição dos usuários os termos e condições de uso na plataforma de forma atualizada;

- Utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes termos;

- Utilizar mecanismos de informações e validação durante a transação como as janelas emergentes (Pop-Ups) que permitam ao usuário acompanhar cada passo do processo de

11. DIRETOS QUE VOCÊ CONCEDE A NÓS

- Em contraprestação aos direitos concedidos a você pelo presente acordo, você nos concede o direito de:

a. Permitir que o Mateus ON use o hardware processador, de banda larga e armazenamento do seu dispositivo para facilitar a operação do serviço;

b. Mostrar publicidades e outras informações para você;

- Se você fornecer feedback, ideias ou sugestões para o Mateus ON relacionados ao serviço ou conteúdo (“Feedback”), você reconhece que o Feedback não é confidencial e você autoriza o Mateus ON a usar esse Feedback sem restrições e sem pagamentos a você. O Feedback é considerado um tipo de Conteúdo de Usuário.

- Você concede ao Mateus ON uma licença não-exclusiva, transferível, sub licenciável, isenta de royalties, perpétua (ou, em jurisdições nas quais isso não for permitido, por um período igual à duração dos Acordos somados a 20 anos), irrevogável, totalmente paga e internacional para usar, reproduzir, disponibilizar ao público (por exemplo, executar ou exibir), publicar, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados e distribuir qualquer um de seus Conteúdos de Usuário em conexão com o serviço através de qualquer meio, seja individualmente ou em combinação com outros conteúdos ou materiais, de qualquer maneira e por qualquer meio, método ou tecnologia, atualmente conhecidos ou posteriormente criados. Afora os direitos aqui concedidos especificamente, você retém a titularidade de todos os direitos, inclusive direitos de propriedade intelectual, relativos ao Conteúdo de Usuário. Quando aplicável e permitido pela lei aplicável, você também concorda em renunciar e não impor quaisquer “direitos morais” ou direitos equivalentes, como o direito de ser identificado como autor de qualquer Conteúdo de Usuário, incluindo o Feedback, e seu direito de se opor ao tratamento depreciativo de tal Conteúdo de Usuário.

12. SEGURANÇA E PRIVACIDADE

- Por meio de mecanismos físicos e tecnológicos o Mateus ON compromete-se a não divulgar os dados dos Usuários para terceiros estranhos à operação. Tais mecanismos atendem padrões razoáveis de cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à plataforma Mateus ON, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos

- Ao criar uma conta o Usuário reconhece e concorda com a Política de Privacidade do Aplicativo;

- Na utilização do Aplicativo o usuário obriga-se a inserir, quando solicitado, unicamente dados pessoais seus, jamais se utilizando de dados ou credenciais de terceiros ou realizando qualquer outra forma de tratamento ilegal de dados pessoais, bem como a manter a confidencialidade de seus credenciais de acesso ao Aplicativo;

- No tratamento das informações do usuário, o Mateus ON compromete-se a empregar as melhores ferramentas técnicas e práticas operacionais voltadas a preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dessas informações;

- Se em decorrência do relacionamento estabelecido entre as partes algum pagamento for realizado por boleto, antes de confirmar o pagamento, o usuário SEMPRE deverá confirmar se o código do banco confere com o logotipo da instituição financeira constante no boleto (o código do banco é informado sempre pelos três primeiros números da linha digitável). Além disso, antes de confirmar o pagamento, certifique-se de que uma das empresas do GRUPO MATEUS figura como beneficiária;

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) para uma responsável prestação do serviço, o Mateus ON adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. Os tratamentos de dados pessoais conduzidos pelo Mateus ON são regidos por sua Política de Privacidade e Tratamento de Dados, para mais informações consultar a Política de Privacidade do aplicativo Mateus ON.

13. LICENÇA DO SUPER AO USUÁRIO

Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Mateus ON outorga ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:

- Acesso e uso do aplicativo em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos serviços disponibilizados pelo Mateus ON;

- Acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial

- Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados ao Mateus ON.

14. RESTRIÇÕES

O usuário não poderá:

- Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos serviços;

- Reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os serviços, exceto da forma expressamente permitida pelo Mateus ON;

- Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;

- Conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos serviços;

- Fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos serviços;

- Tentar obter acesso não autorizado aos serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos serviços ou seus sistemas ou redes

15. FUNCIONAMENTO DO APP

O Mateus ON administra a plataforma diretamente ou por meio de terceiras pessoas, todas as informações ali comunicadas estão certas e atualizadas. Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo usuário pela utilização ou incapacidade de utilização da plataforma.

A plataforma encontra-se disponível durante as 24 horas do dia para acesso e consulta. Para a realização de transações, a disponibilidade do app é de 24 horas ao dia, dependendo da disponibilidade dos fornecedores. A Operadora realiza os melhores esforços para manter o Mateus ON em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da internet.

O Mateus ON reserva para si o direito de cancelar as contas de usuários e/ou de proibir o acesso à plataforma dos usuário que realizarem condutas que violem estes termos ou que descumprirem as obrigações contraídas.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Todos os materiais e serviços disponibilizados no Mateus ON são fornecidos “como estão” e “como disponível” sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado as garantias implícitas de adequação a um propósito específico ou as dadas diretamente pelos fornecedores. O aplicativo não pode garantir que:

- Os serviços satisfaçam completamente às necessidades do usuário;

- Os serviços sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de O Mateus ON realiza os melhores esforços para manter o aplicativo em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente do serviço;

- Os resultados esperados pelo usuário que possam ser obtidos, atenderão às suas expectativas ou estará livre de erros, ou defeitos

- O download, instalação e o uso dos serviços por meio da plataforma é feito ao próprio critério e risco do usuário e com o seu acordo de que será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais O usuário também entende e concorda que o Mateus ON não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso da plataforma, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle do aplicativo. Também não se pode imputar ao Mateus ON

por quaisquer caso de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a quaisquer das Partes. Em nenhum caso, o Mateus ON será responsável perante o usuário ou terceiros por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, aqueles resultantes de perda de dados, serviços de terceiros oferecidos por meio da plataforma ou no caso de quaisquer atos dos Fornecedores. Em nenhum momento o Mateus ON solicitará ao usuário informações que NÃO forem necessárias para a execução do serviço.

17. FRAUDES À PLATAFORMA

O Mateus ON não tolerará, em hipótese alguma, condutas fraudulentas por parte do usuário, podendo impedir, suspender ou desativar, de forma temporária ou definitiva o seu acesso à plataforma, sem necessidade de qualquer comunicação prévia, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o(s) envolvido(s) na fraude em questão.

O Mateus ON analisará caso a caso as suspeitas de fraude e poderá reter o pedido do usuário e realizar o cancelamento e, consequentemente, a devolução do pedido ao fornecedor em virtude de atividades fraudulentas, de forma a evitar, minimizar ou recuperar quaisquer danos ou risco de dano ao aplicativo bem como ao Grupo Mateus, aos usuários ou ainda aos fornecedores parceiros.

18. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Todas as comunicações conosco serão consideradas válidas quando direcionadas aos nossos canais de comunicação oficiais, tais como sendo o nosso e-mail ou SAC conforme dispostos a seguir:

E-mail: contato@grupomateus.com

SAC: (98) 99202-0090

Para estabelecer contato entre o Mateus ON e o usuário, fica disponibilizado os canais acima mencionados, sendo certo que o usuário se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Mateus ON, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

ATRAVÉS DESTE CANAL DE COMUNICAÇÃO OS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS PODERÃO EXERCER SEUS DIREITOS DE SOLICITAR A EXCLUSÃO, ALTERAÇÃO, MUDANÇA OU QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRES SEUS DADOS, CONFORME PRECEITUA A LEGISLAÇÃO.

19. RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

QUANDO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E O MATEUS ON CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ MOVER AÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA.

A menos que você e o Mateus ON concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir sobre qualquer forma processo representativo ou de classe.

20. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO E CONSENTIMENTO DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

O usuário manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar a plataforma, ou estar representado por alguém com capacidade civil, ou ainda, que tem o aval de seu representante legal para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas com a plataforma.

Assim, manifesta ter fornecido informação real, veraz e fidedigna. Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso da plataforma.

Além do ACEITE destes Termos e condições de Uso, o Usuário declara seu CONSENTIMENTO para coleta de dados pessoais necessários à criação da conta no Mateus ON, os quais deverão ser fornecidos pelo usuário EXPRESSAMENTE, no momento do download do aplicativo e antes de utilizar os serviços prestados pela plataforma do Mateus ON.

A depender da finalidade, o Mateus ON poderá obter do Usuário consentimento, observando-se a Política de Privacidade.

Em caso de usuários de outros países utilizarem a plataforma, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos.

Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este Termo e Condições de Uso pelo canal de Suporte ao Usuário.

21. FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro de xxxxx, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.

22. GARANTIA

O USUÁRIO ENTENDE E ACEITA QUE A RELAÇÃO DE CONSUMO É GERADA DIRETAMENTE COM O GRUPO MATEUS QUE VENDE SEUS PRODUTOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA MATEUS ON, POR ISTO, AS RECLAMAÇÕES PELA GARANTIA DEVEM SER REALIZADAS DIRETAMENTE, QUE TÊM A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR COM AS RECLAMAÇÕES NOS TERMOS DEFINIDOS AQUI.

ANEXO I – DEFINIÇÕES

- Aplicativo ou Plataforma: Aplicativo web e móvel (“Mateus ON”) administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil pelo Grupo Mateus, através do qual: (i) são exibidos diferentes produtos de consumo de forma publicitária (do Fornecedor) para que possam servir de referência ao Consumidor; (ii) facilita a aproximação entre o Consumidor e o Fornecedor; (iii) serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor e o Mateus ON e (iv) pode receber os pagamentos das compras diretamente do Consumidor (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao

- Usuário ou Consumidor: Pessoa física ou jurídica cadastrada no Aplicativo, para adquirir produtos de consumo por parte das lojas do Grupo Mateus.

- Comércio Eletrônico: Abrange o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica.

- Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador ou smartphone do usuário, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança do usuário da Plataforma.

- Interação na Plataforma: Faculdade de acesso do usuário para conhecer os produtos e serviços exibidos pelo Mateus ON, assim como a publicidade colocada à disposição na

- Contrato de compra e venda celebrado por meios eletrônicos: Acordo de vontades celebrado entre o Mateus ON e o Consumidor, onde eles realizam uma oferta e obrigam-se a realizar um pagamento a favor do Mateus ON, que pela sua parte obriga-se a entregar o produto da compra no lugar definido.

- Contrato de prestação de serviço de entrega “delivery”: Acordo de vontades celebrado entre o Mateus ON e o Consumidor, onde eles realizam uma oferta e obrigam-se a realizar um pagamento a favor do Grupo Mateus, que pela sua parte obriga-se a realizar o transporte do produto derivado da relação entre o fornecedor e o usuário.

- Dados pessoais: Toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física.

- Maior de idade: Pessoa física maior de dezoito

- Mensagens de dados: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares, como poderiam ser, entre outros, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI), Internet, o correio eletrônico, o telegrama, o telex e

- Operadora da Plataforma: Encarregada de administrar operativamente e funcionalmente a Plataforma, representada para os efeitos destes termos pela Mateus ON, ou pela pessoa física ou jurídica que ela designar

- Meios de pagamentos: Serviço que permite a realização de pagamentos pelo Consumidor diretamente ao Fornecedor de Serviços, através de meios eletrônicos, utilizando plataformas tecnológicas (software), exemplificando como as máquinas de cartão ou gateways

- Publicidade: Forma de comunicação realizada pela Operadora, com a finalidade de prestar informações sobre produtos, atividades comerciais e comunicar estratégias ou campanhas publicitárias ou de marketing, próprias ou de terceiros; realizada como mecanismo de referência e não como oferta pública.

- Produto: Bem de consumo exibido através da Plataforma;

- Serviço: Serviços oferecidos através da plataforma;

- Janelas emergentes (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a Plataforma é utilizada, especialmente utilizado para a formalização do contrato de compra e venda entre Consumidores e

BOT: diminutivode robot, também conhecido como Internet bot ou web robot, é uma aplicação de software concebido para simular ações humanas repetidas vezes de maneira padrão, da mesma forma como faria um robô.

3% (por cento) sobre valor da compra, sendo no mínimo de R$ 3,00 (reais). Obs.: Para compras até R$100,00 é cobrado o valor fixo de R$ 3,00. Quando o valor da compra ultrapassar os R$ 100,00 será cobrado uma taxa em porcentagem de 3% em cima do valor total das compras.

“Neste último, podendo ser realizado por meio de Bot automatizado e atendimento humano.”